A CARWAY LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.742.774/0001-69, com sede na Rua Santos, nº 1.170, apto 06, Edifício Villa Romana, Centro, Londrina/PR, CEP 86.020-040 ("CarWay", "nós"), é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da sua plataforma digital de intermediação de locação de veículos entre usuários ("Plataforma").
Este Aviso de Privacidade explica quais dados pessoais coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você pode exercer seus direitos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Este Aviso integra e complementa os Termos de Uso da Plataforma e deve ser interpretado em conjunto com os demais instrumentos aplicáveis. Quanto ao tratamento de dados pessoais realizado pela CarWay, aplicam-se as disposições deste Aviso e da legislação vigente.
Para assuntos relacionados à privacidade, entre em contato pelo e-mail: contato@carway.app.br.
A sua decisão em utilizar a Plataforma é voluntária. No entanto, a ausência de dados pessoais poderá impedir a CarWay de disponibilizar, total ou parcialmente, as funcionalidades da Plataforma. Caso, após os esclarecimentos prestados, você não concorde com alguma das disposições aqui previstas, recomenda-se que interrompa o acesso à Plataforma e a utilização dos serviços nela disponibilizados.
A Plataforma conecta Locadores e Locatários, que poderão ter acesso a determinados dados pessoais um do outro necessários à locação:
| Agente | Papel | Alcance |
|---|---|---|
| CarWay | Controladora | Decide sobre o tratamento dos dados de cadastro, verificação de identidade (KYC), intermediação, pagamentos e segurança da Plataforma |
| Locador e Locatário, entre si | Podem atuar como agentes de tratamento independentes quanto aos dados da outra parte que recebam e tratem fora das instruções da CarWay, conforme a finalidade e a legislação aplicável | Os dados recebidos em razão da locação devem ser utilizados apenas para finalidades legítimas relacionadas à contratação e ao exercício de direitos, conforme os Termos de Uso |
A mera utilização da Plataforma ou o acesso a dados disponibilizados por seu intermédio não implica, por si só, a atribuição automática da condição de controlador ou operador ao usuário, devendo a caracterização de cada agente de tratamento ser determinada de acordo com as atividades efetivamente realizadas, as finalidades do tratamento e as circunstâncias concretas de cada operação.
A CarWay poderá tratar dados técnicos e de utilização da Plataforma na medida necessária à operação, segurança e disponibilização de suas funcionalidades, conforme descrito neste Aviso.
A CarWay não realiza rastreamento contínuo da localização do veículo ou do condutor nem presta serviço de monitoramento ou localização de veículos durante a locação.
Para verificar identidade e prevenir fraudes, consultamos bases de dados por meio de fornecedor especializado (BigDataCorp), obtendo:
Também recebemos dos nossos parceiros de pagamento informações sobre o status de transações (confirmação, recusa, estorno).
Em determinadas etapas de verificação e segurança da Plataforma, poderão ser tratados os seguintes dados:
Por meio da BigDataCorp, a selfie enviada pelo usuário é comparada com a fotografia constante do documento de identificação, mediante tecnologia de reconhecimento facial (facematch), para confirmar que a pessoa é a titular do documento apresentado.
A BigDataCorp realiza a verificação biométrica e fornece à CarWay o veredito da análise e um score de similaridade. Concluída a verificação biométrica, a selfie utilizada no procedimento é eliminada, podendo a CarWay conservar o veredito, o score e os registros necessários à autenticação, à prevenção a fraudes, à segurança e ao exercício regular de direitos.
Submetemos as imagens da sua CNH, RG ou CIN — e do CRLV do veículo — a análise automatizada destinada a verificar indícios de adulteração e extrair os dados necessários à validação dos documentos apresentados.
Poderão ser consultadas informações e certidões de antecedentes, quando aplicável, para fins de segurança, prevenção a fraudes e proteção da Plataforma e de seus usuários, considerando a natureza da atividade intermediada e os riscos relacionados à disponibilização de veículos entre particulares.
Os documentos de identificação e os registros relacionados às verificações poderão ser conservados pelo período necessário às finalidades que justificaram o tratamento e, quando cabível, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta; autenticar seu acesso | Cadastro, credenciais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Intermediar a locação: publicar anúncio, receber e aceitar reservas, gerar e formalizar o contrato entre as partes | Cadastro, dados do veículo, dados da locação | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Confirmar que os dados cadastrais conferem com registros oficiais e preencher seu cadastro automaticamente (autofill) | CPF, nome, data de nascimento, situação na Receita Federal | Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V); subsidiariamente legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Processar pagamentos, repasses, comissão, saques e cobranças | Dados financeiros e bancários, dados da transação | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| Prevenir fraudes e proteger a segurança da Plataforma e dos usuários | Cadastro, registros de acesso, sinais antifraude, resultado das verificações | Legítimo interesse (art. 7º, IX), quando aplicável, observados os requisitos legais |
| Comunicar você sobre a locação, reservas, cobranças e segurança (e-mail, push, mensagens) | E-mail, telefone, token de dispositivo | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificar a validade e a compatibilidade da CNH, inclusive a observação EAR | Dados da CNH extraídos do documento | Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V), sem prejuízo de outras bases legais aplicáveis |
| Manter registros de acesso à aplicação | IP, data e hora | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável |
| Apurar disputas, mediar conflitos, defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Todos os dados pertinentes ao caso | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Cumprir determinações de autoridades e obrigações fiscais e regulatórias | Dados exigidos pela norma aplicável | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Realizar verificações adicionais de segurança e prevenção a fraudes relacionadas à utilização da Plataforma e à disponibilização de veículos entre particulares | Informações sobre PEP, listas de sanções e antecedentes criminais, quando aplicável | Legítimo interesse (art. 7º, IX e 10) |
| Calcular reputação (score) e exibir selos de verificação | Histórico de locações, avaliações, status das verificações | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e execução de contrato (art. 7º, V) |
| Melhorar a Plataforma, corrigir falhas e produzir estatísticas | Dados de uso, preferencialmente agregados ou anonimizados | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Finalidade | Base legal aplicável |
|---|---|
| Biometria facial (facematch): confirmar que a pessoa que se cadastra é a titular do documento apresentado, impedindo uso de documento de terceiro e criação de conta fraudulenta | LGPD art. 11, II, "g" — tratamento indispensável para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos do art. 9º |
| Conservação do veredito, score de similaridade e registros da verificação, quando necessária | LGPD art. 11, II, "d" — exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, quando aplicável |
Parte da análise do cadastro poderá ser realizada por meios automatizados, inclusive mediante comparação de dados e avaliação dos resultados das verificações, podendo influenciar a aprovação, restrição, manutenção ou análise do cadastro e de funcionalidades da Plataforma.
Quando uma decisão baseada unicamente em tratamento automatizado afetar interesses do titular, poderão ser exercidos os direitos previstos na legislação aplicável.
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
A CarWay poderá adotar procedimentos adicionais de verificação, solicitar documentos ou informações complementares e submeter situações específicas a análise adicional, sempre que necessário à segurança da Plataforma, à prevenção a fraudes ou à confirmação dos requisitos de utilização.
Quando uma verificação não puder ser concluída ou indicar divergência, irregularidade ou risco, a CarWay poderá, conforme o caso:
Por razões de segurança e prevenção a fraudes, a CarWay poderá limitar o detalhamento de critérios, sinais, regras e mecanismos internos cuja divulgação possa comprometer sua eficácia, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
A CarWay poderá compartilhar dados com prestadores de serviços e parceiros na medida necessária à operação da Plataforma, à verificação de identidade, à prevenção a fraudes, à segurança, ao processamento de pagamentos, ao armazenamento de dados, à comunicação com usuários e às demais finalidades previstas neste Aviso, incluindo, conforme aplicável, BigDataCorp, ASAAS, Render, Cloudflare R2, Google/Firebase e Resend.
Para abertura e manutenção da conta de pagamento do Locador, compartilhamos com a ASAAS nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail. Os documentos e a selfie enviados durante o cadastro na ASAAS são coletados e tratados diretamente por ela, como controladora própria, conforme a política de privacidade da ASAAS.
Conforme a natureza do serviço e a legislação aplicável, esses terceiros poderão tratar dados em nome da CarWay ou para o cumprimento de obrigações próprias. Nessa última hipótese, o tratamento também poderá estar sujeito aos respectivos avisos ou políticas de privacidade.
A relação atualizada de fornecedores e prestadores de serviços poderá variar conforme as funcionalidades disponibilizadas, a evolução da Plataforma, os requisitos técnicos e operacionais e a localização dos envolvidos. Informações adicionais sobre categorias de destinatários e fornecedores poderão ser obtidas mediante solicitação pelos canais de atendimento indicados neste Aviso.
Sempre que aplicável, os terceiros que tratarem dados pessoais em nome da CarWay estarão sujeitos a obrigações contratuais ou legais relacionadas à confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais, compatíveis com a natureza do tratamento realizado e com a legislação aplicável.
Para viabilizar a reserva, a formalização, a execução e o encerramento da locação, a CarWay poderá disponibilizar ao Locador ou ao Locatário os dados da outra parte que sejam necessários à contratação, à comunicação, à segurança e ao exercício de direitos decorrentes da relação de locação.
Os dados constantes do Contrato de Locação e aqueles necessários à sua execução poderão ser disponibilizados às respectivas partes, nos limites das finalidades da contratação.
Como regra, não são disponibilizados ao outro usuário:
A CarWay utiliza fornecedores de infraestrutura e tecnologia que podem realizar armazenamento ou processamento de dados pessoais no exterior. Atualmente, essas operações podem envolver os Estados Unidos, conforme a infraestrutura utilizada pelos respectivos fornecedores. As transferências destinam-se à disponibilização da infraestrutura tecnológica da Plataforma, ao armazenamento de dados e ao envio de comunicações eletrônicas.
A transferência poderá ocorrer durante o período necessário à prestação dos respectivos serviços e às finalidades descritas neste Aviso. Os fornecedores envolvidos são responsáveis pelo tratamento realizado no âmbito de seus respectivos serviços, conforme a natureza de sua atuação e as obrigações aplicáveis, enquanto a CARWAY permanece responsável pelos tratamentos realizados sob sua responsabilidade.
A CARWAY observa os requisitos aplicáveis à transferência internacional de dados pessoais previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, inclusive quanto à adoção dos mecanismos, salvaguardas e medidas de segurança aplicáveis. Informações adicionais sobre as transferências e os mecanismos utilizados poderão ser solicitadas pelo canal indicado neste Aviso.
Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades deste Aviso e, depois disso, apenas quando houver base legal para conservá-los (LGPD art. 16).
Encerrada a necessidade de tratamento e inexistindo fundamento legal para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
Você poderá exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo:
Envie sua solicitação para contato@carway.app.br ou utilize as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma. Responderemos no prazo legal aplicável.
Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para garantir a segurança dos dados, antes de atender à solicitação, a CARWAY poderá adotar medidas ou solicitar documentos ou informações complementares necessários à comprovação da identidade ou do direito exercido. Tais dados serão tratados de forma confidencial e exclusivamente para fins de validação e atendimento da solicitação.
Os direitos previstos na LGPD não são absolutos e seu exercício será analisado de acordo com as circunstâncias de cada caso. O pedido será atendido, salvo nas hipóteses em que houver impedimento legal, regulatório ou contratual ou outra hipótese legal que justifique sua limitação ou não atendimento. Eventual negativa, total ou parcial, será devidamente fundamentada e comunicada.
O encerramento da conta poderá ser solicitado a qualquer momento, observadas as condições previstas nos Termos de Uso.
O encerramento poderá ficar condicionado à inexistência de reservas, locações, pagamentos, reembolsos ou outras obrigações pendentes, conforme disciplinado nos Termos de Uso.
O encerramento da conta não implica eliminação imediata de todos os dados. A CarWay poderá conservar as informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à prevenção a fraudes, à segurança, à conclusão de relações contratuais ou financeiras e ao exercício regular de direitos, nos limites permitidos pela legislação.
Após o encerramento, a conta será desativada, sem prejuízo da conservação dos dados que possuam fundamento legal para permanência.
A CarWay adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado, incluindo, conforme aplicável:
Nenhum ambiente tecnológico é integralmente imune a riscos. Eventuais incidentes de segurança envolvendo dados pessoais serão avaliados e tratados de acordo com a legislação e a regulamentação aplicáveis.
A Plataforma destina-se a pessoas com plena capacidade civil para contratar, nos termos da legislação brasileira e conforme os Termos de Uso.
A Plataforma não é destinada a pessoas que não possuam capacidade e legitimidade para contratar nos termos dos Termos de Uso e da legislação aplicável. Caso seja identificado cadastro em desacordo com esses requisitos, a CarWay poderá restringi-lo ou encerrá-lo, observadas as hipóteses legais de conservação de dados.
Considerando a natureza das atividades desenvolvidas pela CarWay, voltadas primordialmente à contratação de serviços por pessoas plenamente capazes, a Plataforma não se destina à coleta intencional de dados pessoais de crianças e adolescentes. Excepcionalmente, se constatado o recebimento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, eles serão eliminados de forma segura, salvo quando tal tratamento for estritamente necessário para a execução dos serviços contratados e observando-se as condições específicas aplicáveis, nos termos da LGPD.
Podemos atualizar este Aviso para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nas nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com a data da última atualização.
Quando exigido pela legislação aplicável, a CarWay adotará as medidas de transparência ou comunicação pertinentes às alterações realizadas.
Controladora: CARWAY LTDA — CNPJ nº 67.742.774/0001-69
Endereço: Rua Santos, nº 1.170, apto 06, Edifício Villa Romana, Centro, Londrina/PR, CEP 86.020-040
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Telefone (WhatsApp): (11) 96173-2898
Este Aviso é regido pela legislação brasileira.
